TERMOS E CONDIÇÕES
1. PROPÓSITO
Os presentes Termos E Condições (conjuntamente com a Política de Privacidade e Cookies) estabelecem as condições que determinam a utilização deste website e regulam as condições do processo de compra de produtos no mesmo, estando acessíveis a cada momento no website.
A SUBTIL convida-o a ler atentamente o teor dos Termos e Condições, da Política de Privacidade e Cookies antes da utilização do website.
Para efetuar uma encomenda no website deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou, sendo menor de idade, autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos legais. Quando utiliza este website declara que preenche estas condições.
Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que nesta situação, publicaremos no website uma versão atualizada. A utilização do website assim como a realização de qualquer encomenda, depois de a SUBTIL ter publicado uma nova versão dos Termos & Condições, ficará sujeita à versão dos Termos & Condições em vigor, a qual deverá ser expressamente aceite previamente à submissão da encomenda.
Os seguintes Termos & Condições regulam a venda dos produtos apresentados no website da marca SUBTIL:
Sede: Rua da Rosinha nº28, 9500-709 Ponta Delgada, Portugal
Número de Idêntificação Fiscal: 252 889 231
Telefone: (+351) 296 385 415 (chamada para rede fixa nacional)
Endereço Eletrónico: infosubtil@gmail.com
Website: https://www.subtilazores.com
Deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Só são solicitados os dados pessoais estritamente necessários para poder dar execução ao seu pedido, os quais apenas serão utilizados para essa finalidade.
Ao utilizar o website, vincula-se a não realizar pedidos falsos nem fraudulentos, podendo a SUBTIL, se considerar que uma encomenda desta natureza foi realizada, proceder ao seu cancelamento e informar as autoridades competentes.
2. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Para efetuar a encomenda de um ou mais produtos disponíveis no website, deverá respeitar os seguintes procedimentos:
Escolher o produto no website da SUBTIL;
Adicionar o produto ao Carrinho;
Posteriormente, clicar em “Finzalização de Compra”;
Uma vez finalizada a encomenda a SUBTIL enviar-lhe-á um email de “Confirmação da Encomenda”. Este email trata-se de um mero comprovativo automatizado, que significa que recebemos a sua ordem de encomenda e no qual lhe é enviada informação sobre número e data da encomenda, método de entrega e de pagamento, endereço de entrega e de faturação, preço do produto, valor das despesas de envio, identificação do produto e suas caraterísticas básicas.
Assegure-se sempre que revê a sua compra antes de clicar em “Confirmar Pagamento”. Antes de clicar em “Confirmar Pagamento”, tem a possibilidade de editar todas as informações que tenha introduzido, como o endereço de envio ou de faturação, as informações de pagamento, ou de adicionar, alterar ou retirar produtos do “Carrinho”.
Em caso de dificuldades com a sua encomenda, poderá sempre contactar a SUBTIL através do (+351) 296 385 415 (chamada para rede fixa nacional) ou infosubtil@gmail.com.
3. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se se verificar qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver produtos em stock, a SUBTIL informá-lo-á da indisponibilidade e reembolsar-lhe-á a quantia por si eventualmente paga, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
4. PREÇOS, DESPESAS DE ENVIO E CÓDIGOS PROMOCIONAIS
Os preços pagos pelos produtos que encomendar são os exibidos neste website, à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA à taxa legal em vigor, mas excluindo despesas de envio que acrescerão ao valor da encomenda realizada.
Os preços são apresentados na moeda “Euros” (€).
As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados no website, calculadas nomeadamente em função do local de envio e peso dos produtos.
Será sempre informado, de forma clara e concisa, previamente à finalização da encomenda, sobre o preço total do produto, o que inclui o preço, todas as taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas de envio ou quaisquer outros custos eventualmente existentes.
A SUBTIL reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e das despesas de envio a qualquer momento, não afetando, contudo, os pedidos em relação aos quais tenha sido já finalizada a Encomenda.
5. PAGAMENTO
Os pagamentos poderão ser efetuados através de Cartão de Crédito (Visa, MasterCard, American Express e Union Pay) ou Paypal.
Todos os pedidos são processados na moeda “Euros” (€). No caso de a sua conta bancária se encontrar noutra moeda, a taxa de câmbio utilizada para débito na sua conta será automaticamente determinada pelo Banco e não pela SUBTIL.
6. ENTREGA
Os produtos apresentados no website apenas estão disponíveis para entrega nos países possíveis de serem selecionados na Morada. Não são efetuados envios para apartados de correios.
Todas as encomendas serão entregues na morada que especificou para entrega quando efetuou a sua encomenda.
As encomendas só serão enviadas após confirmação da disponibilidade de stock e da confirmação da realização do pagamento, sendo expedidas por empresas parceiras da SUBTIL, nomeadamente, CTT – Correios de Portugal, S.A. que tratarão da entrega da sua encomenda através dos respetivos escritórios mais próximos da sua localização geográfica. Poderá obter mais informações sobre esta empresa consultando o seguinte link: http://www.ctt.pt
O valor final da sua encomenda indicará sempre, de forma clara e precisa, o valor suportado a título de despesas de envio.
A SUBTIL desenvolverá os seus melhores esforços para dar cumprimento à ao envio da encomenda no prazo de 5 a 7 dias úteis, a partir do dia seguinte ao da receção do pagamento do produto adquirido, e dentro dos horários de entrega da empresa transportadora.
As encomendas serão enviadas apenas em dias úteis.
De salientar, no entanto, que poderão existir motivos, tais como circunstâncias alheias à SUBTIL designadamente factos que constituem “Força Maior” ao abrigo do Ponto 14 que tornem impossível a entrega da encomenda na data prevista.
Sendo a SUBTIL incapaz de dar cumprimento ao prazo de entrega da encomenda, informá-lo-á sobre essa situação, concedendo-lhe a opção de continuar com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido, com reembolso total dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.
7. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
Caso seja impossível entregar a sua encomenda por facto não imputável à SUBTIL ou à transportadora, será deixado um aviso de levantamento da encomenda num dos balcões dos CTT ou será contactado, para o endereço de correio eletrónico ou número de telefone disponibilizados, para reagendamento da entrega da encomenda.
Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, por facto que lhe seja imputável, a SUBTIL irá reembolsá-lo do montante pago, com exceção dos custos incorridos com o envio da encomenda, bem como de eventuais despesas relativas à armazenagem e às novas tentativas de entrega.
8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Se por qualquer motivo, pretender devolver um produto, pode fazê-lo livremente, sem penalização alguma e sem necessidade de justificação, dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte àquele em que a SUBTIL lhe entregue a si diretamente ou a um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a encomenda.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução do contrato, tem de comunicar à SUBTIL essa intenção por meio de uma declaração inequívoca de resolução do contrato, podendo utilizar um dos seguintes contactos:
Morada: Rua da Rosinha nº28, 9500-709 Ponta Delgada, Portugal
Telefone: (+351) 296 385 415 (chamada para rede fixa nacional)
E-mail: infosubtil@gmail.com;
No caso de optar pela apresentação por via eletrónica ou de qualquer outra declaração inequívoca da resolução através do website ou por email ou telefone, a SUBTIL enviar-lhe-á, sem demora e no prazo máximo de 24 horas, num suporte duradouro (por exemplo por email) um aviso de receção da declaração de resolução do contrato.
A devolução da encomenda pode ser efetuada na sede da SUBTIL.
Em quaisquer dos casos, a devolução da encomenda deve ser efetuada dentro do prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que comunicou à SUBTIL a sua decisão de resolução do contrato.
Deverá conservar e apresentar, aquando da devolução, o recibo de compra, manter o produto de modo a poder restituí-lo nas devidas condições de utilização, não excedendo a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, intacto, com etiqueta e na embalagem original.
A SUBTIL reembolsará o montante referente ao produto devolvido, sem demora injustificada, e no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a SUBTIL foi informada da sua decisão de resolução do contrato, sem prejuízo do direito que assiste à SUBTIL de reter o reembolso até ter rececionado os bens devolvidos, ou até que apresente prova da devolução dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.
A SUBTIL efetua os reembolsos utilizando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial ou para o IBAN que para o efeito nos seja por si indicado. Em nenhuma das referidas situações incorrerá em quaisquer custos como consequência do reembolso.
A SUBTIL poderá cancelar qualquer encomenda ou não aceitar uma encomenda confirmada em caso de um erro técnico e/ou um erro nos preços ou em qualquer informação nos produtos que se encontrarem na página web aquando da realização da encomenda. A SUBTIL reembolsará integralmente os valores pagos.
9. TROCAS e DEVOLUÇÕES
As trocas do produto poderão ser realizadas presencialmente na sede da SUBTIL, a si diretamente ou a um terceiro por si indicado.
Deverá conservar e apresentar, aquando da troca do produto, o recibo da compra e deverá manter o produto de modo a poder restituí-lo nas devidas condições de utilização, contendo ainda a etiqueta, não excedendo a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, intacto e na embalagem original.
10. DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS DEFEITUOSOS
A SUBTIL assegura a garantia de conformidade dos bens adquiridos no website em consonância com o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio.
Para tal, é necessário que a desconformidade do produto adquirido exista no momento da sua entrega e se manifeste no prazo máximo de 1 (um) ano a contar da entrega do mesmo (“Garantia”).
Assim, no caso de detetar falta de conformidade do produto adquirido com o contrato, deverá, no prazo máximo e improrrogável de 2 (dois) meses a contar da data da deteção da falta de conformidade, entrar em contacto com a SUBTIL, fornecendo o número de encomenda, os detalhes do produto e identificando a desconformidade em questão, para os seguintes contactos:
Telefone: (+351) 296 385 415 (chamada para rede fixa nacional)
E-Mail: infosubtil@gmail.com
A entrega do produto para efeito de devolução deve ser recebido na sede, em – Rua da Rosinha nº28, 9500-709 Ponta Delgada, Portugal
Se, uma vez examinado o produto, a SUBTIL verificar que existe efetivamente um defeito ou falta de conformidade do produto adquirido, o cliente poderá optar por solicitar que o bem seja reposto gratuitamente, através da sua reparação ou substituição, pela redução adequada do preço ou pela resolução do contrato com reembolso integral do preço. Conforme referido, estes direitos devem ser exercidos no prazo máximo e improrrogável de 1 (um) ano desde a entrega do produto, sob pena de caducidade.
A SUBTIL procederá à reparação, entrega de um novo produto ou ao reembolso, parcial ou total, consoante a sua escolha, o mais rapidamente possível e sempre num prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Em caso de opção pela resolução do contrato, com a concomitante devolução do produto, ser-lhe-á restituído o valor pago pelo bem a título de preço, bem como os custos de entrega e, se aplicável, os custos de devolução. A restituição do montante será efetuada para o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo solicitação expressa em sentido contrário da sua parte, procederemos ao reembolso mediante transferência bancária para o IBAN que nos indique, o que não implicará que incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Ficam excluídos do âmbito da garantia os defeitos ou avarias resultantes de uma inadequada utilização dos produtos adquiridos, do incumprimento das indicações/instruções que acompanhem os produtos ou decorrentes de reparações efetuadas por terceiros não autorizados.
11. VARIAÇÕES QUE NÃO DEVERÃO SER CONSIDERADAS DEFEITOS
Os produtos que a SUBTIL vende, são produzidos artesanalmente, frequentemente possuem as caraterísticas dos materiais naturais utilizados na sua fabricação. Estas caraterísticas, tais como variações em grão, textura, nós e cores, não são considerados defeitos nem falta de conformidade. Pelo contrário, deve contar com a sua presença. Tais características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.
12. PROPRIEDADE
Todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do website são, em qualquer momento, propriedade da SUBTIL, pelo que só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada.
Isto não impede que utilize o website para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou aos dados do Contrato.
13. COMUNICAÇÕES COM CLIENTE
A legislação aplicável exige que as informações ou notificações enviadas sejam feitas por escrito. Ao utilizar este website, aceita que as notificações enviadas pela SUBTIL o sejam por via eletrónica.
Para efeitos contratuais, aceita utilizar este meio de comunicação eletrónica e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.
Em caso de dúvida sobre os presentes Termos & Condições, pode contatar a SUBTIL através dos contatos disponíveis no website.
14. FORÇA MAIOR
A SUBTIL fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações.
Contudo, não poderá ser responsabilizada por incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações por si assumidas, cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do seu controlo (“Força Maior”).
Por motivos de Força Maior deve entender-se quaisquer factos imprevisíveis e/ou irresistíveis, ato, evento, acontecimento, falha, omissão ou acidente ou quaisquer outros exteriores à vontade e fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
Greve geral, ou outras formas de protesto;
Estado de sítio ou emergência, perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados;
Decisões, decretos, leis, regulamentos ou outros instrumentos normativos ou decisões de qualquer governo ou autoridade pública.
Considerar-se-á que as obrigações da SUBTIL derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior, beneficiando a SUBTIL de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por período de tempo igual ao da duração dos motivos de Força Maior.
A SUBTIL utilizará todos os meios razoáveis para fazer cessar os motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que lhe permita cumprir com as suas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos motivos de Força Maior.
15. LINKS A PARTIR DO WEBSITE
Os links direcionados a outros sítios web ou/ou materiais de terceiros referidos no website são fornecidos unicamente para a obtenção de informações, não tendo a SUBTIL qualquer controlo sobre o conteúdo destes sítios web ou materiais, pelo que, não lhe poderá ser imputada qualquer responsabilidade por quaisquer eventuais danos ou prejuízos derivados da utilização daqueles.
16. LEI APLICÁVEL
Todas as questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes Termos & Condições e, bem assim, qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento do contrato celebrado entre as partes, ficam sujeitas aos tribunais portugueses competentes.
A tais litígios será aplicável, com expressa renúncia a outra, a lei portuguesa.
17. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
No caso de ter ficado insatisfeito com a aquisição do produto ou com o serviço prestado no website da SUBTIL, poderá ainda, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo listadas no portal do consumidor, no sítio web www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio web https://webgate.ec.europa.eu/odr
As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo atualmente existentes são as seguintes:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org/